A discussão para tornar as Casas de Apostas legais no Brasil passa por diversos fatores. O país debate o tema há mais de 30 anos, mas só agora uma proposta parece ter ganhado força entre uma parcela da classe política e também da sociedade civil. Empresários do setor do turismo e hoteleiro afirmam que a liberação dos jogos de azar pode significar um importante aditivo econômico para o Brasil em um momento de crise econômica e baixa arrecadação.
Ainda que a legislação em outros países esteja mais avançada e sirva de exemplo para o Brasil, em países como Inglaterra, Portugal e Espanha, os brasileiros também devem entender que o processo regulatório nessas localidades também foi cercado de polêmicas. Até por isso, é importante que o Brasil desenvolva uma legislação que seja atraente para os principais players da indústria mundial.
Em artigo publicado em meados de março no portal JOTA, os autores Mariana Saragoça, Gregory Barbosa Barbosa e Victor Nogueira elencaram alguns pontos acerca do debate sobre a liberação dos jogos de azar. Eles mostram que uma das mais emblemáticas referências sobre a modalidade no mundo esteja nos EUA, cujo impacto das apostas esportivas e jogos de azar na economia chega a aproximadamente R$ 1,3 trilhão (US$ 261 bilhões), envolvendo a criação direta ou indireta de 1,8 milhão de empregos pelo país.
Nos EUA, a exploração dos jogos de azar obedece a uma legislação federal, que por sua vez tem atuações estaduais diferenciadas. Estados como Nevada e Louisiana permitem a exploração de cassinos com uma série de regulamentações, que incluem zoneamento e licenciamento. Alguns estados preferem restringir os cassinos a algumas cidades, como Atlantic City, em New Jersey.
Olhando para a Europa, a tradição de jogos de aposta é ainda mais genuína em alguns países, e o Reino Unido é um ótimo exemplo de transformação após um processo de reestruturação, que se deu por meio do Ato de Apostas de 2005 (Gambling Act 2005), que permitiu uma abertura considerável no mercado de jogos de azar, tendo sido reformado em 2014 e 2020 para adaptação à era digital.
A regulamentação britânica é considerada uma referência tendo em vista que é um dos arcabouços mais completos em relação a políticas de proteção a menores de idade e pessoas vulneráveis, bem como em relação à proteção contra lavagem de dinheiro. Essa é uma das principais críticas entre os opositores da proposta no Brasil.
Na Inglaterra, há uma exigência da realização de uma avaliação de riscos em relação à possibilidade do empreendimento ser utilizado para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quem faz a organização desse processo, bem como a fiscalização, é a Comissão de Jogos de Azar (Gambling Comission).
O Brasil também criou uma agência reguladora para cuidar dos jogos de azar, o Sinaj. A ideia é que o órgão federal possa controlar o número de empresas no setor, checar apostadores cadastrados, verificar a viabilidade de um determinado projeto em alguma cidade, entre outras especificações.
Essas são algumas das estratégias que rondam o Brasil atualmente, e os modelos que podem ser adotados pelo país no futuro. O país ainda está engatinhando nesse tipo de legislação e o futuro ainda é nebuloso. O que se sabe, no entanto, é que ter uma legislação fortalecida pode garantir uma rentabilidade e segurança jurídica para empresas e consumidores.
